Prazo da contestação
Prazo no processo civil
15 dias úteis
CPC, art. 335
Comparativo
Em outros ritos e atos ligados
| Onde | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Juizados Especiais | Até a audiência | Lei 9.099/95, art. 30 |
| Justiça do Trabalho | Na audiência | CLT, art. 847 |
| Processo penal (resposta à acusação) | 10 dias | CPP, art. 396 |
| Réplica | 15 dias úteis | CPC, arts. 350 e 351 |
Cuidados
Antes de contar o prazo
- O prazo da contestação nem sempre corre de uma intimação no DJEN: confira qual é o termo inicial do seu caso (art. 335, I a III). A calculadora conta a partir da disponibilização no DJEN.
- Se o réu foi citado por oficial de justiça ou pelo correio, o prazo corre da juntada do mandado ou do aviso de recebimento aos autos (CPC, art. 231).
- Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria têm prazo em dobro (CPC, arts. 183, 180 e 186). Litisconsortes com advogados de escritórios diferentes só têm prazo em dobro em autos físicos (art. 229, § 2º).
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Informe a data em que a intimação foi disponibilizada no DJEN. A calculadora já está com 15 dias úteis; ajuste se o seu caso tiver prazo em dobro ou outro rito.
Vencimento sugerido
26/11/2026
- 03/11/2026 · disponibilizada no DJEN
- 04/11/2026 · considerada publicada (1º dia útil seguinte)
- 05/11/2026 · começa a contar
- 26/11/2026 · vence no 15º dia útil
7 dia(s) que não contaram
- 07/11/2026 · sábado
- 08/11/2026 · domingo
- 14/11/2026 · sábado
- 15/11/2026 · Proclamação da República
- 20/11/2026 · Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- 21/11/2026 · sábado
- 22/11/2026 · domingo
- Feriados municipais e estaduais não entram no cálculo; confira o calendário do seu tribunal.
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Ver minhas intimações com prazoRegras: CPC arts. 219, 220 e 224 e Lei 11.419/2006, art. 4º. Conta feriados nacionais e o recesso de 20/12 a 20/01 (em dias úteis). Feriados estaduais, municipais e suspensões do tribunal não entram na conta: confira sempre no tribunal.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Qual o prazo da contestação no CPC?
15 dias úteis (CPC, art. 335). Para Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria, 30 dias úteis.
Quando começa a contar o prazo da contestação?
Da audiência de conciliação ou mediação (ou da última sessão), do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo réu ou, sem audiência, da data prevista no art. 231 do CPC, como a juntada do mandado de citação.
Qual o prazo da contestação nos Juizados Especiais?
Não há prazo em dias: a contestação é apresentada até a audiência de instrução (Lei 9.099/95, art. 30), conforme a prática de cada Juizado.
Qual o prazo da réplica?
15 dias úteis (CPC, arts. 350 e 351).