Calculadora de prazos processuais

Pelo CPC, só contam os dias úteis (art. 219). Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 224). Sábados, domingos e feriados não contam, e o prazo que terminaria num deles passa para o próximo dia útil.

A intimação considera-se publicada no primeiro dia útil seguinte à disponibilização no DJEN, e o prazo começa no primeiro dia útil seguinte à publicação. Por isso a calculadora pede a data de disponibilização, não a de publicação.

Sim, nos prazos do CPC: de 20/12 a 20/01 os prazos ficam suspensos (art. 220) e voltam a correr no dia seguinte. Em dias corridos, como em parte dos prazos penais, a calculadora não aplica a suspensão.

Não. Ela considera os feriados nacionais e o recesso. Feriados locais, pontos facultativos e suspensões do tribunal variam por comarca e precisam ser conferidos por você antes de protocolar.