Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o AvisaPrazo trata, para quê, com quem compartilha e por quanto tempo guarda, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). O serviço é oferecido por 62.096.009 RODRIGO BARROS SANTOS, CNPJ 62.096.009/0001-03.

1. Dois papéis: controlador e operador

• Dados da sua conta (nome, e-mail, OAB, WhatsApp, dados de pagamento, preferências): nós somos o controlador, porque decidimos como tratá-los para prestar o serviço.
• Dados dos processos e dos seus clientes (intimações do DJEN, partes, números de processo, clientes e anotações que você cadastra): o controlador é você ou o seu escritório, e nós somos o operador, tratando esses dados só para executar o serviço contratado e conforme as suas instruções.

2. Quais dados tratamos e por quê

• Cadastro e login (nome, nome do escritório, e-mail, senha cifrada): para criar e proteger a conta. Base legal: execução de contrato.
• OAB e UF: para buscar as suas intimações no DJEN. Base legal: execução de contrato.
• Intimações publicadas no DJEN: são dados públicos, publicados pelos tribunais; guardamos para montar o painel, sugerir prazos e avisar você. Base legal: execução de contrato e exercício regular de direitos em processo.
• E-mail e WhatsApp para avisos: para enviar os avisos que você escolheu. O WhatsApp só é usado com o seu consentimento, registrado com data, e pode ser desligado a qualquer momento.
• Novidades e condições comerciais pelo WhatsApp: apenas para quem marcar a autorização de marketing, separada da mensagem com o resultado da consulta. Guardamos o número, a OAB, a data e a versão do texto autorizado. A pessoa pode cancelar a qualquer momento enviando “SAIR”. Base legal: consentimento.
• Dados de pagamento (nome, CPF ou CNPJ do pagador): para cobrar e emitir recibo. Os dados do cartão são tratados na página do Asaas ou nos componentes seguros da Stripe para Apple Pay e Google Pay, e nunca passam pelos nossos servidores. Base legal: execução de contrato e obrigação legal (fiscal).
• Origem da visita (de qual anúncio ou campanha você veio): para saber quais anúncios trazem assinantes. Base legal: legítimo interesse. Guardada num cookie por 90 dias e no cadastro do escritório.
• Consulta grátis de intimações e calculadora de prazos (páginas abertas, sem conta): a OAB e a UF digitadas servem só para buscar no DJEN e mostrar o resultado na hora; nem a OAB nem as intimações ficam guardadas no servidor. Na consulta de intimações, você informa o seu WhatsApp e autoriza uma mensagem única com a amostra do resultado. O número completo é enviado à Meta para entregar essa mensagem, mas não fica guardado por nós: o registro de envio contém apenas o destino mascarado e um código irreversível usado para impedir mais de uma amostra por dia. Isso não ativa avisos recorrentes. Se você marcar, separadamente, a opção de receber novidades e condições, o número completo fica guardado pelo prazo indicado no item 6 para permitir esses contatos. Para evitar abuso, também contamos as consultas do dia por um código derivado do seu IP (com chave secreta), nunca pelo IP em si. Bases legais: consentimento para as mensagens no WhatsApp e legítimo interesse sobre dados de acesso público e segurança do serviço (art. 7º, I e IX, e §3º, da LGPD).
• E-mails de acompanhamento para quem criou a conta e ainda não assinou (três nos primeiros dias e, depois, um resumo semanal das intimações públicas da OAB cadastrada, só quando houver alguma): para mostrar o serviço e lembrar de ativá-lo. Base legal: legítimo interesse. Cada e-mail tem o link “não quero mais receber”.
• Registros de acesso e de envio de avisos: para segurança, suporte e para provar que o aviso foi enviado. O destino do aviso é guardado parcialmente mascarado. Base legal: obrigação legal (Marco Civil da Internet) e legítimo interesse.

3. Sigilo

Tratamos as informações dos seus processos como confidenciais. Cada escritório só enxerga os próprios dados, separação garantida no banco de dados. A nossa equipe só acessa os dados do seu escritório quando você pedir suporte ou quando for necessário para corrigir uma falha, e nunca usa essas informações para outra finalidade.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos só com os fornecedores que tornam o serviço possível, cada um recebendo o mínimo necessário:

• Supabase: banco de dados e login (todos os dados da conta e do escritório).
• Vercel: hospedagem do site e do painel (dados em trânsito e registros de acesso).
• Anthropic: inteligência artificial que lê a intimação e sugere o prazo (texto da intimação e dados do processo).
• Resend: envio de e-mails (e-mail de aviso e conteúdo do aviso).
• Meta (WhatsApp): envio de avisos por WhatsApp, só com autorização (número de WhatsApp e conteúdo do aviso).
• Asaas: cobrança por Pix e cartão (nome, CPF ou CNPJ e e-mail do pagador).
• Stripe: pagamentos por Apple Pay e Google Pay e suas assinaturas (nome, e-mail, identificação da compra e dados de pagamento tratados diretamente pela Stripe).
• Google: medir as vendas vindas de anúncios (identificador do clique no anúncio e e-mail embaralhado de forma irreversível).

Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil, em países com garantias contratuais de proteção, como permite o art. 33 da LGPD. Os termos comerciais do fornecedor de inteligência artificial não permitem usar os textos enviados para treinar os seus modelos. Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou exigência legal.

5. Cookies

Usamos cookies necessários para manter você conectado, um cookie de origem da visita (90 dias), um cookie com o plano escolhido antes do cadastro (7 dias) e um cookie com a OAB digitada na consulta grátis, para já preencher o cadastro (7 dias). Não usamos cookies de publicidade de terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a assinatura estiver ativa, guardamos os dados para prestar o serviço.
• Quando a assinatura termina sem renovação, guardamos os dados por 90 dias, para você poder voltar ou exportar o que precisa. Depois disso, os dados do escritório são apagados.
• Se você excluir a conta pelo painel, os dados do escritório são apagados na hora.
• Contas que nunca assinaram são apagadas depois de 90 dias sem nenhum acesso.
• O contador da consulta grátis (código derivado do IP e quantidade do dia) é usado só no dia da consulta e não identifica ninguém.
• O WhatsApp autorizado para novidades fica guardado por até 180 dias desde a última autorização, ou até a pessoa cancelar, o que acontecer primeiro.
• Ficam guardados pelo prazo da lei, mesmo depois da exclusão: registros de pagamento (obrigação fiscal) e registros de acesso (6 meses, Marco Civil da Internet).

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos ou errados; exportar seus dados em formato aberto (JSON) pelo painel; revogar o consentimento do WhatsApp em Configurações; cancelar novidades respondendo “SAIR”; e excluir a conta e os dados pelo painel. Para o que não estiver no painel, escreva para contato@avisaprazo.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando o pedido for sobre dados dos seus clientes (item 1), quem responde ao titular é você, como controlador; nós ajudamos com o que for preciso.

8. Segurança

Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas guardadas com cifra, separação dos dados por escritório no banco e acesso restrito da equipe. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.

9. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Rodrigo Barros Santos, contato@avisaprazo.com. Mudanças nesta política serão avisadas por e-mail. Veja também os termos de uso.